Processos trabalhistas eSocial Nova obrigatoriedade do eSocial referente aos processos trabalhistas que deverá ser informado a partir de 01/01/2023 até o dia 15 do mês subsequente. Declaração de Processos Trabalhistas se tornará obrigatória. a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 01/01/2023 em diante; b) acordos judiciais homologados a partir de 01/01/2023; c) [...]
Salário Mínimo Nacional 2023: Já está em vigor. Foi publicado em dezembro de 2022, a Medida Provisória 1.143/2022, que fixou o Salário Mínimo Nacional 2023. O Valor foi fixado em R$ 1.302,00. No entanto o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária de 2023, que prevê um salário minimo nacional no valor de R$1.320,00. Apesar [...]
Salário Mínimo Nacional 2022: Já está em vigor. Foi publicado no dia 31 de dezembro de 2021, na ultima sexta-feira, a Medida Provisória 1.091/2021, que fixou o Salário Mínimo Nacional 2022. O Valor foi fixado em R$ 1.212,00. O Valor corresponde a R$ 40,00 por dia e R$ 5,51 por hora. Para calcular o [...]
Governo libera linha de crédito para as pequenas empresas Linha de crédito vai de no máximo de R$ 500 mil por empresa, destinado as pequenas empresa com faturamento bruto anual de R$ 10 milhoes. Empresas com faturamento bruto anual de até R$ 10 milhões passam a contar com linha de crédito com recursos de [...]
Receita e Procuradoria prorrogam prazo de validade de certidão negativa de débitos CND das empresas A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), [...]
Medidas trabalhistas para enfrentar crise - Medida Provisória 927 Governo publicou neste domingo, 22, a Medida Provisória 927, que fixa regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia O documento diz que, “para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda”, [...]
Receita Federal do Brasil divulga regras para o Imposto de Renda Pessoa Física 2020 A Receita Federal do Brasil anunciou nesta tarde (dia 19 de fevereiro de 2020) em coletiva de imprensa as regras para entregas, prazos e funcionalidades do Programa de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2020. Foi concedida no auditório [...]
Juiz concede liminar para que advogados de Minas Gerais paguem anuidade menor O juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª vara Cível e Agrária da SJ/MG, determinou em liminar para Associação da Advocacia do Sul de Minas, que a OAB/MG suspenda a cobrança de R$ 928,00, referente a anuidade de 2020. Na [...]
Prepare-se! Declaração do Imposto de Renda 2020. Como fugir das garras do leão O Ano está começando e é uma ótima época para se preparar para a Declaração do Imposto de Renda 2020 e evitar um acumulo e tumultos de últimos dias de entrega. Mas antes da organização e preparativos, devemos saber [...]
Imposto de Renda 2018: o Prazo termina dia 30 de abril O Prazo para entrega do Imposto de Renda 2018 está acabando. O programa gerador pode ser baixado diretamente do site da Receita Federal. Também pode o contribuinte prestar contas pelo aplicativo em tablets ou smartphones. Advogados, Médicos, Engenheiros, Contadores e Arquitetos vem ganhando [...]
IN RFB 1761/2017 – DME Operações com Moeda em Espécie A Receita Federal do Brasil, Através da Instrução Normativa RFB 1.761/2017 instituiu mais uma obrigação acessória. Trata-se da, “DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie”. A pessoa física ou jurídica que receber recursos em espécie tem que declarar. Valores iguais ou acima do [...]
A Operação Autônomos com o foco em Advogados, Médicos, Engenheiros, Contadores e Arquitetos vem ganhando destaque na Receita Federal do Brasil. A partir de dezembro de 2017 mais de 75 mil profissionais vem recebendo notificações para regularizar a situação perante a Receita Federal. O objetivo principal é a sonegação. Recolhimentos de contribuição previdenciária como [...]
