Receita e Procuradoria prorrogam prazo de validade de certidão negativa de débitos CND das empresas A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), [...]
Medidas trabalhistas para enfrentar crise - Medida Provisória 927 Governo publicou neste domingo, 22, a Medida Provisória 927, que fixa regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia O documento diz que, “para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda”, [...]
Receita Federal do Brasil divulga regras para o Imposto de Renda Pessoa Física 2020 A Receita Federal do Brasil anunciou nesta tarde (dia 19 de fevereiro de 2020) em coletiva de imprensa as regras para entregas, prazos e funcionalidades do Programa de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2020. Foi concedida no auditório [...]
Juiz concede liminar para que advogados de Minas Gerais paguem anuidade menor O juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª vara Cível e Agrária da SJ/MG, determinou em liminar para Associação da Advocacia do Sul de Minas, que a OAB/MG suspenda a cobrança de R$ 928,00, referente a anuidade de 2020. Na [...]
