Processos trabalhistas eSocial Nova obrigatoriedade do eSocial referente aos processos trabalhistas que deverá ser informado a partir de 01/01/2023 até o dia 15 do mês subsequente. Declaração de Processos Trabalhistas se tornará obrigatória. a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 01/01/2023 em diante; b) acordos judiciais homologados a partir de 01/01/2023; c) [...]
Salário Mínimo Nacional 2023: Já está em vigor. Foi publicado em dezembro de 2022, a Medida Provisória 1.143/2022, que fixou o Salário Mínimo Nacional 2023. O Valor foi fixado em R$ 1.302,00. No entanto o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária de 2023, que prevê um salário minimo nacional no valor de R$1.320,00. Apesar [...]
Salário Mínimo Nacional 2022: Já está em vigor. Foi publicado no dia 31 de dezembro de 2021, na ultima sexta-feira, a Medida Provisória 1.091/2021, que fixou o Salário Mínimo Nacional 2022. O Valor foi fixado em R$ 1.212,00. O Valor corresponde a R$ 40,00 por dia e R$ 5,51 por hora. Para calcular o [...]
Parcelamento Simples Nacional - Prorrogação prazo de vencimento Os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus refletem também nas prestações dos tributos do Simples Nacional. O parcelamento com vencimento em maio, junho e julho foram prorrogadas. Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição [...]
Governo anuncia financiamento de salários para pequenas empresas O Governo anuncia financiamento de R$40 bi para pagamento de salários de trabalhadores de pequenas e médias empresas deve estar disponível em até duas semanas. Mas há outras alternativas, conforme esse post em nosso blog. O Programa Nesta sexta-feira, dia 27 de março, o Presidente Jair [...]
5 Dicas para enfrentar a crise no seu negócio Nesses momentos de crise, que atingem todos os setores, como driblar as dificuldades e gerir um negócio em meio a esse turbilhão de informações e incertezas. Coronavírus e a Crise Com essa pandemia, muitas empresas tem sentindo o impacto direto no seu negócio. Isso é [...]
Governo libera linha de crédito para as pequenas empresas Linha de crédito vai de no máximo de R$ 500 mil por empresa, destinado as pequenas empresa com faturamento bruto anual de R$ 10 milhoes. Empresas com faturamento bruto anual de até R$ 10 milhões passam a contar com linha de crédito com recursos de [...]
Receita e Procuradoria prorrogam prazo de validade de certidão negativa de débitos CND das empresas A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), [...]
Imposto de Renda 2018: o Prazo termina dia 30 de abril O Prazo para entrega do Imposto de Renda 2018 está acabando. O programa gerador pode ser baixado diretamente do site da Receita Federal. Também pode o contribuinte prestar contas pelo aplicativo em tablets ou smartphones. Advogados, Médicos, Engenheiros, Contadores e Arquitetos vem ganhando [...]
IN RFB 1761/2017 – DME Operações com Moeda em Espécie A Receita Federal do Brasil, Através da Instrução Normativa RFB 1.761/2017 instituiu mais uma obrigação acessória. Trata-se da, “DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie”. A pessoa física ou jurídica que receber recursos em espécie tem que declarar. Valores iguais ou acima do [...]
