MP 1.091

Processos trabalhistas eSocial Nova Obrigação

By |2023-01-10T11:53:39-03:0010 de janeiro de 2023|Categories: Contabilidade|Tags: , , , , , |

Processos trabalhistas eSocial Nova obrigatoriedade do eSocial referente aos processos trabalhistas que deverá ser informado a partir de 01/01/2023 até o dia 15 do mês subsequente. Declaração de Processos Trabalhistas se tornará obrigatória. a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 01/01/2023 em diante; b) acordos judiciais homologados a partir de 01/01/2023; c) [...]

Salário Minimo Nacional 2023: Já está em vigor

By |2023-01-10T11:45:00-03:0010 de janeiro de 2023|Categories: Contabilidade|Tags: , , , , , |

Salário Mínimo Nacional 2023: Já está em vigor. Foi publicado em dezembro de 2022,  a Medida Provisória 1.143/2022, que fixou o Salário Mínimo Nacional 2023. O Valor foi fixado em R$ 1.302,00. No entanto o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária de 2023, que prevê um salário minimo nacional no valor de R$1.320,00. Apesar [...]

Salário Minimo Nacional 2022: Já está em vigor

By |2022-01-03T12:13:31-03:003 de janeiro de 2022|Categories: Contabilidade|Tags: , , , , , |

Salário Mínimo Nacional 2022: Já está em vigor. Foi publicado no dia 31 de dezembro de 2021, na ultima sexta-feira, a Medida Provisória 1.091/2021, que fixou o Salário Mínimo Nacional 2022. O Valor foi fixado em R$ 1.212,00. O Valor corresponde a R$ 40,00 por dia e R$ 5,51 por hora. Para calcular o [...]