Medida Provisória 927

Certidão Negativa de Débitos CND – Receita Federal e PGFN

By |2020-03-24T13:41:30-03:0024 de março de 2020|Categories: Contabilidade, Coronavirus, COVID-19, Medida Provisoria|Tags: , , , , , , , , , , , , |

Receita e Procuradoria prorrogam prazo de validade de certidão negativa de débitos CND das empresas A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), [...]

Medidas trabalhistas para enfrentar crise – Medida Provisória 927

By |2020-03-23T08:43:29-03:0023 de março de 2020|Categories: Coronavirus, COVID-19, FGTS, Medida Provisoria, Relações de Trabalho|Tags: , , , , , , , , , , |

Medidas trabalhistas para enfrentar crise - Medida Provisória 927 Governo publicou neste domingo, 22, a Medida Provisória 927, que fixa regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia O documento diz que, “para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda”, [...]